Direito Processual Penal — da prescrição e decadência

Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato,que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque osagressores foram impedidos de prosseguir no seu intentohomicida por pessoas que presenciaram o fato, que tambémlevaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimentoeficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anteriorluta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudá-lo, mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudopsiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu oseguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatívelcom transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulandoa capacidade de entendimento e autodeterminação; éimprescindível que o periciando seja submetido a tratamentoespecializado por tempo indeterminado.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O inquérito policial, uma vez instaurado, deve ser concluído no prazo de dez dias, se o réu estiver preso, ou de trinta dias, se responder solto, podendo esse prazo ser prorrogado, em caso de necessidade, pela própria autoridade que presidir o inquérito, quando se tratar de casos de alta complexidade ou houver pluralidade de indiciados.