Questão #14480552009

Direito Processual do Trabalho — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Assinale a alternativa correta:

A Nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, ao receber a petição inicial a Secretaria da Vara deve enviar os autos imediatamente ao juiz para realização do juízo de admissibilidade da ação. B No Processo do Trabalho o juiz tem contato com a petição inicial apenas em audiência e é nesta oportunidade que deve realizar o juízo de admissibilidade da ação, determinando, inclusive, quando for o caso, a emenda à peça vestibular se a hipótese versar sobre vícios insanáveis. C É incorreto determinar a emenda à petição inicial na audiência, posto que a esta altura o réu já foi citado, não se admitindo a alteração da litiscontestatio em nenhuma hipótese. D A emenda à petição inicial, após a citação do réu, depende da concordância expressa deste. E Constatada a ausência de documento essencial, o indeferimento da petição inicial somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em 10 (dez) dias, a parte não o fizer.

Direito Processual do Trabalho — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Uma questão respondida. E as próximas?