Questão #14477022009

Direito Constitucional — controle difuso

Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a assertiva incorreta.

A A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não poder· ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. B Nenhum brasileiro nato ser· extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes. C Pessoa jurídica pode ajuizar mandado de segurança para proteger direito lÌquido e certo, ameaçado por ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública. D As associações só podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial. E A prática de racismo constitui crime imprescritível.

Direito Constitucional — controle difuso

Uma questão respondida. E as próximas?