Questão #14475722009

Direito Processual Civil — recursos

Assinale a opção correta quanto à execução de título judicial em face da fazenda pública.

A Sendo parciais os embargos à execução, não se pode expedir precatório quanto à parcela incontroversa, sob pena de configurar fracionamento. B Se tempestivos, não pode o juiz rejeitar liminarmente os embargos à execução opostos pela fazenda pública. C A fazenda pública pode alegar qualquer matéria nos embargos à execução. D De acordo com a jurisprudência dominante, não cabe a inclusão de juros moratórios no período entre a data de expedição e a do efetivo pagamento do precatório. E A sentença que rejeita os embargos à execução opostos pela fazenda pública sujeita-se ao reexame necessário.

Direito Processual Civil — recursos

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