Questão #14474902009

Direito Processual Penal — ação civil ex delicto

A ação civil

A não poderá, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ser proposta pelos herdeiros do ofendido. B poderá ser proposta quando a sentença absolutória no juízo criminal decidir que o fato imputado não constitui crime. C não poderá ser proposta se o juízo criminal ordenar o arquivamento do inquérito policial relativo ao mesmo fato por falta de prova da autoria. D não poderá ser proposta se o juízo criminal, no processo relativo ao mesmo fato, julgar extinta a punibilidade do réu. E não poderá ser suspensa pelo juiz da ação civil até o julgamento definitivo da ação penal relativa ao mesmo fato.

Direito Processual Penal — ação civil ex delicto

Uma questão respondida. E as próximas?