Questão #14474662009

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

NÃO constitui nulidade

A o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta. B a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação. C a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios. D a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas. E o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?