Questão #14470112009

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — Princípios institucionais da defensoria pública

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreende a

A atuação processual do Defensor Público do Estado até o segundo grau de jurisdição. B impossibilidade de denegação do atendimento do cidadão, tendo em vista a universalidade do serviço prestado. C função institucional da Defensoria Pública para propositura de ação penal privada. D indispensabilidade de esgotamento das vias recursais pelo Defensor Público. E tutela dos interesses metaindividuais, ressalvados os interesses difusos.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — Princípios institucionais da defensoria pública

Uma questão respondida. E as próximas?