Questão #14469992009

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Defensor Público do Estado de S. Paulo interpõe recurso especial. O Ministro relator determina a intimação da Defensoria Pública da data do julgamento. A intimação poderá recair sobre Defensor Público da União?

A Sim, pois a lei prevê que a atuação perante os tribunais superiores é exclusiva da Defensoria Pública da União. B Não, pois a Constituição prevê a indivisibilidade da Defensoria Pública. C Sim, pois a lei determina que a atuação da Defensoria Pública do Estado se cinge aos seus limites territoriais. D Não, pois a lei prevê a possibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado em qualquer instância ou tribunal. E Sim, pois a lei silencia a esse respeito.

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?