Questão #14464222009

Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.

A São objetos materiais do crime de lavagem: o bem, o direito ou o valor proveniente de crime. B A lei exige a demonstração da existência da materialidade de um crime antecedente. C Segundo o STJ, a lei privilegia a separação obrigatória das ações penais e a autonomia do feito referente à lavagem de dinheiro, sob o argumento de que seria providência indispensável à eficácia da legislação, já que, primeiro, o procedimento relativo à infração antecedente pode estar sujeito à jurisdição de outro país e, segundo, é necessário que se resguarde a persecução criminal, ante a gravidade e a reiteração de delitos que desafiam o Estado. D A pena do crime de lavagem de dinheiro é aumentada se esse crime é cometido por intermédio de organização criminosa. E O delito de lavagem de dinheiro não é punível se isento de pena o autor do crime antecedente.

Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?