Questão #14459622009

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

A Nas modalidades de exclusão do crédito tributário, verifica-se a ocorrência do fato gerador, a declaração da obrigação tributária e a constituição do crédito tributário, porém, não subsiste a obrigação de pagamento. B A isenção é causa de não-incidência tributária. C A União, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social ou econômico nacional, poderá conceder isenções de impostos estaduais e municipais. D Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a revogação de isenção não se sujeita ao princípio da anterioridade, fazendo com que o tributo volte a ser imediatamente exigível. E As isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser suprimidas por conveniência da Administração.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

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