Questão #14455162009

Legislação Estadual — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente (eca))

Em relação às disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal, referentes à Polícia Civil, assinale a alternativa correta.

A As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as de natureza militar, são incumbências da Polícia Civil do Distrito Federal, ressalvada a competência da União. B Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil, sendo os seus dirigentes livremente nomeados pelo governador do Distrito Federal. C A função de policial civil não é considerada de natureza técnica. D Sendo a hierarquia funcional um dos princípios institucionais da Polícia Civil, a independência funcional atribuída aos delegados de polícia no exercício das atribuições de polícia judiciária deve ser regrada e condicionada às ordens de seus superiores. E A legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a hierarquia funcional, a disciplina, a unidade de doutrina e de procedimentos são princípios institucionais da Polícia Civil.

Legislação Estadual — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente (eca))

Uma questão respondida. E as próximas?