Questão #14455102009

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

A teoria dos direitos fundamentais leva ao estudo daqueles de natureza indisponível por parte dos cidadãos, na medida de sua titularidade pela comunidade como um todo, como a essência mínima de caracterização da própria definição de sociedade humana. A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A Por caracterizarem espécie altamente diferenciada de direitos, impondo, inclusive, limitações ao poder constituinte derivado, é assente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que, como exceção que são, assim devem ser tratados, restringindo-os às espécies previstas no art. 5º da Constituição Federal, o conhecido artigo da cidadania, B Na evolução das conhecidas dimensões dos direitos fundamentais, há, sucessivamente, substituição de direitos na medida do atingimento de novos estágios. C Os direitos previstos no art. 5º da Carta Federal também têm sido deferidos pelo Supremo Tribunal Federal mesmo aos estrangeiros não residentes. D Os direitos e garantias fundamentais têm, sem exceção, aplicação imediata. E Tendo em conta o histórico do nascimento dos direitos fundamentais, não há que se considerar a sua aplicação em face dos particulares.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

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