Questão #14453192009

Direito da Criança e do Adolescente — Defesa do consumidor em juízo

Assinale a premissa verdadeira.

A O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de representação, remissão ou pedido de arquivamento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de 30 dias. B A representação de adolescente ofertada pelo Ministério Público depende de prova pré-constituída da autoria e materialidade. C A ausência do defensor do adolescente determinará o adiamento de qualquer ato do processo. D A falta de intervenção do Ministério Público poderá gerar nulidade do feito desde que não ratificada posteriormente em benefício da criança e do adolescente. E A remissão ofertada pelo Ministério Público não obriga a autoridade judiciária discordante à sua homologação imediata, a qual deverá fazer remessa dos autos ao Procurador-Geral da Justiça, mediante despacho fundamentado, para que este ofereça representação, designe outro membro do Ministério Público para apresentá-la, ou ratifique o arquivamento ou a remissão; só então estará a autoridade judiciária obrigada a homologá-la.

Direito da Criança e do Adolescente — Defesa do consumidor em juízo

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