Questão #14447732009

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Nos julgamentos que envolvam inconstitucionalidade de leis, é INCORRETO afirmar:

A A ação direta de inconstitucionalidade, julgada no mérito pelo Supremo Tribunal Federal, tem efeitos vinculante e erga omnes. B Os juízes de Direito podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei. C A Turma de um Tribunal Estadual, ao julgar apelação, pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou negar-lhe aplicação. D A ação direta por omissão se destina a superar omissões inconstitucionais causadas pelo Administrador ou pelo Legislador.

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?