Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse sentido, de acordo com a Consti-tuição Federal, analise as afirmações a seguir. I O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial. II Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização. III Como condição para a aquisição da esta-bilidade, é sempre obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão insti-tuída para essa finalidade. IV O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desem-penho, assegurada a ampla defesa. V Extinto o cargo ou declarada a sua desne-cessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração propor-cional ao tempo de serviço.Todas as afirmações corretas estão em: