Questão #14443242009

Direito Constitucional — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:

A colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. B executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. C fornecer medicamentos experimentais, mormente quando não registrados no órgão ou entidade de vigilância sanitária competente. D participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. E participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Direito Constitucional — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

Uma questão respondida. E as próximas?