Questão #14441132009

Direito Processual Penal — procedimento

Imagem da questão Acerca da situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A O delegado deve instaurar IP contra Carlos para apurar a prática de crime, pois tomou conhecimento da prática de crime de ação penal pública incondicionada. B O delegado não pode instaurar IP porque as citadas condutas ? adultério e bigamia ? não são mais crimes, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. C O delegado poderá instaurar IP para apurar a conduta de Carlos, contudo, por se tratar de crime de ação penal privada personalíssima, somente o cônjuge tem legitimidade para requerer a instauração do inquérito. D João poderá responder a IP pelo crime de estelionato, na modalidade de chantagem, porque tentou obter vantagem econômica indevida, constrangendo Carlos. E João não responderá criminalmente por seus atos na medida em que não está tipificada no ordenamento jurídico brasileiro como crime a chantagem, devendo Carlos buscar ressarcimento na esfera cível.

Direito Processual Penal — procedimento

Uma questão respondida. E as próximas?