Questão #14438822009

Direito Penal — da propriedade

Assinale a opção correta com relação à interpretação da lei penal, dos crimes contra a pessoa e a paz pública.

A Na legislação brasileira, não se mostra possível a existência de um homicídio qualificado-privilegiado, uma vez que as causas qualificadoras, por serem de caráter subjetivo, tornam-se incompatíveis com o privilégio. Além disso, a própria posição topográfica da circunstância privilegiadora parece indicar que ela não se aplicaria aos homicídios qualificados. B Considere a seguinte situação hipotética.

Diego e Márcio, adultos, resolveram testar suas respectivas sortes, instigando, um ao outro, a participar de roleta russa. Em hora e local combinados, diante de um revólver municiado com apenas um projétil, cada qual começou a puxar o gatilho contra sua própria cabeça, até que Márcio findou por se suicidar.

Nessa situação, Diego não responderá por nada, pois não se pune a autoeliminação da vida. C A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. D A reincidência, prevista no CP como agravante genérica, influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. E O crime de quadrilha ou bando é formal e autônomo, mas sua consumação depende da realização dos crimes ulteriores visados.

Direito Penal — da propriedade

Uma questão respondida. E as próximas?