Questão #14436672009

Direito Penal — modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta)

Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,

A vigora apenas o mesmo princípio da irretroatividade. B vigora apenas o mesmo princípio da ultratividade da lei mais benéfica. C vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis. D vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis, salvo ultratividade da lei mais benéfica. E vigoram os mesmos princípios da irretroatividade e da ultratividade da lei mais benéfica.

Direito Penal — modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta)

Uma questão respondida. E as próximas?