Questão #14435012009

Direito Penal — ação penal

O Título VII do Código Penal, sob a rubrica Dos Crimes contra a Família, tutela a instituição do casamento e da organização familiar que dela decorre. Acerca desta espécie de crime, é correto afirmar.

A O delito de bigamia se consuma no momento da lavratura do assento no livro de Registro. B A pessoa que faz falsa declaração, promovendo o registro civil de nascimento inexistente, comete o crime de falsidade ideológica. C A meretriz que permite que seu filho, menor de 18 (dezoito) anos, resida em casa de prostituição, comete o delito de abandono moral, previsto no art, 247 do CP. D O delito intitulado parto suposto consubstancia na conduta da mãe que dá parto próprio como alheio. E O pagamento, a posteriori da prisão civil, de pensão alimentícia judicialmente acordada, impede a consumação do crime de abandono material.

Direito Penal — ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?