Direito Processual Penal — lei processual penal no tempo e no espaço
Analise as seguintes assertivas sobre a prisão temporária. I. O prazo da prisão temporária é, em regra, de 5 (cinco) dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos, diante de extrema e comprovada necessidade. II. A prisão temporária pode ser decretada dc ofício pelo juiz, mediante requerimento do Ministério Público e representação da autoridade policial. III. O agente que seqüestra alguém para fins libidinosos não está sujeito à prisão temporária diante da revogação do tipo penal de rapto violento, que eslava previsto no art. 219 do Código Penal. IV. É permitida a decretação da prisão Lemporária por prazo inferior àquele previsto na lei. É correto o que se afirma em
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