Questão #14430822009

Direito Penal — defesa do estado e das instituições democráticas

No que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, em relação à infração penal, assinale a opção correta.

A Adotou-se no direito penal brasileiro o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções, como sinônimos, e delitos. B O critério adotado para a distinção entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada. C O Código Penal brasileiro adotou o critério tripartite, existindo diferença entre crime, delito e contravenção. D No âmbito do direito penal, crimes, delitos e contravenções são expressões equivalentes ou sinônimas.

Direito Penal — defesa do estado e das instituições democráticas

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