Questão #14428972009

Direito Constitucional — regência

Com base no que dispõe a CF acerca da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.

A É competência privativa da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. B Compete à União legislar privativamente acerca dos direitos tributário e financeiro. C Cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei. D É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. E A competência da União para legislar a respeito de normas gerais exclui a competência suplementar dos estados, podendo haver delegação de competência pela União.

Direito Constitucional — regência

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