Questão #14420802009

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que

A os estrangeiros residentes no País não fazem jus aos direitos e garantias fundamentais. B somente os estrangeiros residentes legalmente no País fazem jus aos direitos e garantias fundamentais. C não há, no Brasil, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto. D os direitos e garantias individuais têm caráter absoluto. E somente os brasileiros fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?