Questão #14420352009

Legislação Estadual

É devido o imposto sobre a Transmissão ''Causa Mortis'' e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD para o Estado do Rio Grande do Sul quando:

A O inventário ou o arrolamento dos bens imóveis, títulos e créditos localizados em outro Estado tenha sido processado neste Estado. B O inventário ou o arrolamento dos bens imóveis localizados neste Estado tenha sido processado em outro Estado. C O herdeiro ou legatário for domiciliado neste Estado, no caso de transmissão de bens imóveis, na hipótese em que o inventário ou arrolamento tenha sido processado no exterior. D O herdeiro ou legatário for domiciliado neste Estado, no caso de transmissão de bens imóveis, na hipótese em que o inventário ou arrolamento tenha sido processado no exterior. E O donatário for domiciliado neste Estado, no caso de transmissão de bens móveis, títulos e créditos por doador domiciliado em outro Estado.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?