Questão #14419722009

Direito Processual Penal — inquérito policial

Conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Estadual nº 12.488/95, é correto afirmar que:

A independe de prévia autorização da SEMACE qualquer tipo de alteração da cobertura florestal nativa, visando o uso alternativo do solo. B a autorização do desmate, visando a alteração de uso do solo, é de competência da SEMACE. C ainda que para uso doméstico, trabalho artesanal e atividade de apicultura, são obrigadas ao registro junto à SEMACE, todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizem produtos e subprodutos florestais. D é expressamente vedada a exploração das florestas nativas, suas formações sucessoras e demais formas de vegetação. E é sempre dispensada a quitação de débitos oriundos de infrações florestais para a obtenção de autorização para a utilização de recursos florestais.

Direito Processual Penal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?