Questão #14415752009

Direito Tributário — suspensão do crédito tributário (ctn, art. 151 155 a)

Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário

A deve ser concedido na forma e na condição estabelecidas em lei complementar da União. B não exclui, em nenhuma hipótese, a incidência de juros e multas. C não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele. D não deve ser concedido a devedor em recuperação judicial.

Direito Tributário — suspensão do crédito tributário (ctn, art. 151 155 a)

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