Questão #14408892009

Direito Tributário — concordância nominal e verbal

Sobre lançamento, é correto afirmar que

A reporta-se à constituição do crédito tributário e rege- se pela lei então vigente. B salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional do câmbio do dia da constituição do crédito tributário. C a Fazenda Pública pode, a qualquer tempo, proceder a revisão do lançamento. D o lançamento só se considera regularmente constituído após impugnação do sujeito passivo. E aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização.

Direito Tributário — concordância nominal e verbal

Uma questão respondida. E as próximas?