Questão #14408612009

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Os crimes contra a fé pública justificam-se em razão da quebra de confiança nos documentos públicos emitidos pelo Estado. Sobre estes delitos, assinale a alternativa correta.

A O extorsionário, que para evitar o reconhecimento do papel-moeda que recebeu como pagamento de resgate, substitui o número das séries, comete o crime de moeda-falsa. B O fato típico de falsificação de documento público pode se efetivar através de rasura ou cancelamento de palavra do texto, ainda que não haja substituição de seu conteúdo. C O médico, funcionário público, que fornece atestado falso para habilitar alguém a obter vantagem de natureza pública se subsume nas penas do crime de falsidade de atestado médico. D O sujeito que recebe papel-moeda fraudado, ciente desta circunstância, incorre nas penas do crime de receptação ou favorecimento real. E O delito de falsificação de documento público previdenciário pode ser praticado de forma omissiva.

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Uma questão respondida. E as próximas?