Questão #14408412009

Direito Processual Penal — legislação especial

Assinale a alternativa correta

A Deputados Estaduais podem ser presos em flagrante somente quando da prática de crime inafiançável; a mesma regra aplica-se aos advogados por motivo de exercício da sua profissão. B Antes de receber a denúncia contra Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o recebimento da denúncia e o andamento da ação. C Aos vereadores, a Constituição Federal garante, no aspecto criminal, as imunidades material e formal. (D) O juiz natural do Prefeito Municipal é, em qualquer caso, o Tribunal de Justiça Estadual. D O juiz natural do Prefeito Municipal é, em qualquer caso, o Tribunal de Justiça Estadual. E Há perfeita sinonimia entre as expressões ampla defesa e plenitude da defesa, quando aplicadas ao Processo Penal brasileiro.

Direito Processual Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?