Direito Penal — prerrogativa de função e imunidades

Considerando as regras previstas no Código Penal sobre o concurso de pessoas, analise as seguintes assertivas. I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este comi nadas, na medida de sua culpabilidade. II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída até a metade. III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até um terço, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Por outro lado, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. IV. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. É correto o que se afirma em