Questão #14408362009

Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Considerando as disposições penais previstas na Lei n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - identifique a alternativa em que está descrita situação não tipificada como crime.

A Omitir, de forma culposa, dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade. B Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente. C Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, ainda que haja autorização do consumidor. D Utilizar, na cobrança de dívidas, de procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer. E Dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros.

Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?