Questão #14408272009

Direito Processual Penal — modificação de competência, conexão e continência, prorrogação e juízo prevalente

De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:

A seja a pena de detenção. B seja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção. C seja pena inferior a dois anos de reclusão. D seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. E seja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo.

Direito Processual Penal — modificação de competência, conexão e continência, prorrogação e juízo prevalente

Uma questão respondida. E as próximas?