Questão #14408262009

Direito Processual Penal — jurisdição e competência:

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, a medida assecuratória de sequestro:

A pode ser determinada provando-se simplesmente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. B atinge os bens adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, mas não pode ser decretada se esses bens já tiverem sido transferidos para terceiros. C não pode ser determinada antes do oferecimento da denúncia ou da queixa. D será levantada se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias. E pode ser embargada pelo terceiro de boa-fé, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, caso em que a decisão poderá ser pronunciada antes mesmo da sentença penal condenatória.

Direito Processual Penal — jurisdição e competência:

Uma questão respondida. E as próximas?