Questão #14402752009

Direito Processual Penal — exame do corpo de delito e perícias em geral

Com relação à prisão temporária - Lei n.º 7.960/1989-, assinale a opção correta.

A Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal. B É decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. C Pode ser decretada quando há fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso. D Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva. E Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve dispensar a oitiva do MP e proferir sua decisão no prazo de 24 horas.

Direito Processual Penal — exame do corpo de delito e perícias em geral

Uma questão respondida. E as próximas?