Questão #14399372009

Direito Processual Penal

Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:

A A citação do requerido para a audiência de justificação prévia não é obrigatória. B Será requerida ao juiz da causa, quando em trâmite recurso contra sentença da ação principal. C O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição impede que a parte intente a ação principal. D Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá decisão no prazo impróprio de 05 (cinco) dias. E A medida cautelar pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte pela prestação de caução.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?