Questão #14397872009

Legislação Estadual

O procedimento de Consulta produz o seguinte efeito, em relação à espécie consultada.

A Adquire o caráter de denúncia espontânea em relação a todos os dpebitos vencidos do consulente, desde que esse, dentro de 30 dias da data da intimação da solução, apresente a denúncia espontânea. B Suspende o curso do prazo para a impugnação. C Exclui a punibilidade do consulente, no que se refere às infrações meramente formais. D Suspensa a exigibilidade do crédito tributário já constituído. E Exclui a punibilidade do consulente, no que se refere às infrações materiais.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?