Questão #14397852009

Legislação Estadual

A redução de base de cálculo na operação de saída de mercadoria integrante da cesta básica de alimentos:

A Está condicionada ao estorno proporcional dos créditos fiscais relativos a entrada no estabelecimento. B Está condicionada a não apropriação ou estorno do crédito fiscal que exceder ao resultante da aplicação do percentual de 7% (sete por centro). C Não está condicionada, podendo o crédito ser aproveitado integralmente. D Está condicionada a prova de regularidade fiscal do contribuinte. E Não está condicionada ao estorno proporcional dos créditos fiscais relativos a entrada no estabelecimento advinda de outro Estado.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?