Direito Processual Civil — recuperação e falência

Instruções: Nas questões de números 76 a 78 são apresentadas cinco assertivas referentes a um assunto. Para responder a cada uma das questões use a seguinte chave: (A) Somente III, IV e V estão corretas. (B) Somente II, IV e V estão corretas. (C) Somente III e IV estão corretas. (D) Somente I e II estão corretas. (E) I, II, III, IV e V estão corretas.

Ministério Público no Processo Civil. I. O Ministério Público deve representar judicialmente as entidades públicas, quando não constituam advogados para defender-se. II. O Ministério Público não pode requerer a nomeação de curador especial para os menores. III. Cabe ao Ministério Público promover representação para fins de intervenção do Estado em Municípios, nos casos previstos na Constituição do Estado do Ceará. IV. Os membros do Ministério Público não prestam depoimento pessoal quando o Ministério Público atua como parte. V. O Ministério Público não detém legitimidade para o requerimento de interdição em caso de doença mental grave ou anomalia psíquica, concorrentemente ou não, com a dos parentes, do cônjuge e do tutor do interditando.