Questão #14382962009

Direito Processual Penal — Culpabilidade

Em matéria de prisão processual, o Código de Processo Penal e leis extravagantes dispõem que

A a prisão em flagrante pode ser relaxada pela autoridade policial em casos de infrações punidas com detenção ou prisão simples. B a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por clamor social, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. C o prazo da prisão temporária, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período, na hipótese de extrema e comprovada necessidade. D a prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público. E a prisão preventiva é obrigatória nos crimes hediondos e nos praticados por organização criminosa.

Direito Processual Penal — Culpabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?