Questão #14382802009

Direito Penal — Das penas

Acerca da substituição da pena privativa de liberdade, assinale a opção incorreta.

A As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as penas privativas de liberdade, podendo ser aplicadas em casos de crimes cometidos com grave ameaça, desde que não tenha havido violência contra a pessoa. B Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime. C A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. D A pena de multa descumprida não pode ser convertida em prisão.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?