Questão #14381102009

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta.

A A Constituição Federal não assegura a individualização da pena aos condenados por delitos hediondos. B A lei penal não retroagirá, nem mesmo para benefciar o réu. C As penas serão cumpridas em estabelecimentos prisionais, diferenciados apenas em relação ao sexo do apenado. D A prática do racismo constitui crime inafançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?