Questão #14378482009

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Assinale a afirmativa correta.

A Nosso federalismo prevê a atuação do poder constituinte derivado decorrente, por meio de instituições que correspondam à idéia centralizadora de afirmação do estado que atua em bloco único. B A teoria da 'tripartição de poderes' confirma o princípio da indelegabilidade de atribuições, por isso qualquer exceção, mesmo advinda do poder constitucional originário, deve ser considerada inconstitucional. C O princípio do pluralismo político refere-se à ideologia unitária da preferência político-partidária, já que nesse terreno é imperativa a aplicação da reserva da constituição. D Nas relações internacionais aplica-se o princípio constitucional da intervenção, com repúdio ao terrorismo e defesa da paz, além da solução pacífica dos conflitos. E O princípio republicano, que traduz a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados, mantém-se na ordem constitucional mas hoje não mais protegido formalmente contra emenda constitucional.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

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