Questão #14375652009

Direito Administrativo — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.

A Fundamenta-se nos princÌpios da utilidade pública, necessidade pública ou interesse social. B O decreto expropriatório n?o transfere o bem do domínio particular para o domnio público. C Somente o Chefe do Poder Executivo poder· tomar a iniciativa da desapropriação. D Mesmo durante a fase judicial do processo ex- propriatório, pode o administrador público de- sistir da ação de desapropriação. E Todos os bens patrimoniais podem ser objeto de desapropriação, inclusive os direitos de crédito.

Direito Administrativo — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

Uma questão respondida. E as próximas?