Questão #14374822009

Direito Processual Penal — lei processual penal no tempo e no espaço

A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará

A na devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado. B no não retardamento da propositura da ação penal. C no arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado. D na rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público. E na remessa dos autos, pelo Juiz, à consideração do Procurador-Geral de Justiça.

Direito Processual Penal — lei processual penal no tempo e no espaço

Uma questão respondida. E as próximas?