Questão #14374462009

Direito Processual Penal — Significado das palavras

O princípio da fungibilidade autoriza o juízo a:

A rejeitar o recurso por ilegitimidade de parte. B rejeitar o recurso por intempestividade. C determinar a remessa do processo ao Tribunal de Justiça, único órgão jurisdicional competente para decidir sobre a fungibilidade recursal. D receber o recurso equivocadamente interposto como se fosse o adequado. E rejeitar o recurso por falta de interesse em recorrer.

Direito Processual Penal — Significado das palavras

Uma questão respondida. E as próximas?