Questão #14370412009

Direito Constitucional - competências e atribuições do presidente da república

Compete privativamente ao Presidente da República

A conceder indulto e comutar penas. B celebrar a paz, autorizado ou com referendo do Supremo Tribunal Federal. C permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional. D celebrar tratados, convenções e atos internacionais, mediante autorização prévia do Congresso Nacional. E nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros dos Tribunais Superiores.

Direito Constitucional - competências e atribuições do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?