Questão #14368642009

Direito Tributário — tributo

Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior relativamente aos meses de maio de 2002 e maio de 2003, e o cobrou de seus assinantes. Se o pagamento foi realizado, respectivamente, em junho de 2002 e junho de 2003, então

A nem a empresa nem os contribuintes têm, em 2009, direito a restituição alguma. B os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas. C os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003. D a empresa tem, em 2009, direito à restituição de ambas as parcelas. E a empresa tem, em 2009, direito à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?