Questão #14357522009
Direito Econômico-Financeiro — Despesa e receita pública
Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o noespaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidospara o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar opagamento mensal de um valor para utilização da área pública,estabelecido pela administração pública.A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O valor pago por Mário corresponde à taxa pelo uso do espaço público, caracterizando receita derivada para a administração pública.
Uma questão respondida. E as próximas?
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