Questão #14356072009

Direito Constitucional — poderes da administração

As alternativas a seguir constituem prerrogativas dos Deputados Estaduais do Estado do Pará, à exceção de uma. Assinale-a.

A Não podem ser processados, civil ou penalmente, por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício de seu mandato parlamentar. B Têm direito à prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça desde a expedição do diploma. C Não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. D Só poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável, podendo a Assembléia Legislativa, pelo voto da maioria de seus membros, revogar a prisão. E Desde a expedição do diploma serão suspensos todos os processos criminais em curso contra o deputado, bem como o prazo prescricional, enquanto durar o mandato.

Direito Constitucional — poderes da administração

Uma questão respondida. E as próximas?